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Termos & Condições
A Ultra Eletrônicos, REPRESENTADA no Brasil por Luiz Santos, residente na Av. General Ataliba Leonel, 2655, CEP: 02242-000 São Paulo - SP, doravante denominada CONTRATADA, visa prestar serviços de intermediação e/ou agente facilitador entre os fabricantes/fornecedores que estão no exterior e nossos USUÁRIOS, doravante denominado CONTRATANTE. Sendo assim, toda e qualquer mercadoria apresentada no site da CONTRATADA (www.ultraeletronicos.com) , salvo quando a descrição diz o contrário, será IMPORTADA legalmente pelo CONTRATANTE e a CONTRATADA atuará apenas como intermediadora e/ou prestadora de serviços durante a transação. Assim, o CONTRATANTE deverá estar de acordo com todas as condições de uso a seguir:
1. O CONTRATANTE deverá aceitar todos os Termos & Condições presentes neste contrato entre a Ultra Eletrônicos doravante denominada CONTRATADA e o USUÁRIO/CLIENTE doravante denominado CONTRATANTE
2. A CONTRATADA deverá prestar serviços de intermediação ao CONTRATANTE assim como garantir que a (s) mercadoria (s) exposta (s) em seu site seja (m) entregue (s) ao CONTRATANTE.
3. O CONTRATANTE está ciente que a (s) mercadoria (s) apresentada (s) no site, da CONTRATADA será (ão) importada (s) LEGALMENTE pelo mesmo. Utilizando o sistema “importa fácil’ dos CORREIOS do Brasil, sendo que a CONTRATADA atuará apenas como agente facilitador e/ou intermediador entre o CONTRATANTE e os fabricantes/fornecedores INTERNACIONAIS que enviará (ão) a (s( mercadoria (s) de forma SEGURA e com CÓDIGO DE RASTREAMENTO para que o CONTRATANTE possa acompanhar a mercadoria no site dos CORREIOS do BRASIL pela internet.O prazo de entrega varia em tordo de 15-35 dias úteis após o recebimento do código de rastreamento. Este prazo é usado apenas como referencia e pode se alargar ou encurtar dependendo dos tramites burocráticos aduaneiros e/ou eventos externos como como greves e feriados nacionais; anomalias naturais como: enchentes, alagamentos, nevascas, etc...Todas as mercadorias adquiridas pelo CONTRATANTE estarão sujeitas a taxação, que gira entorno de 60% por parte da alfândega do Brasil. Muitos artigos por algum motivo não são taxados, contudo, a CONTRATADA não tem qualquer influência sobre o este processo e não sabe porque alguns artigos são taxados e outros não. Caso o CONTRATADO achar que a taxação foi abusiva, o mesmo poderá pedir a REVISÃO da taxa aplicada. Este formulário deverá ser requerido junto sua agência dos CORREIOS mais próxima. No entanto, a CONTRATADA não pode garantir se a alfândega atenderá os anseios do CONTRATADO. Vale ressaltar que durante o período que compreende os dias 15 de Outubro à 15 de Janeiro, poderá ocorrer um atraso em 10 dias úteis na entrega das encomendas devido à alta na demanda de envíos nesse período do ano.
4. O CONTRATANTE entende que em caso de taxação por parte da Receita Federal, o mesmo deverá arcar com qualquer taxa incidente sobre o artigo. Também fica ciente de que em caso de negar a entrega da mercadoria devido a taxação, não receberá de volta o montante pago a CONTRATADA. Essa regra não se aplica quando na descrição do anúncio no site da CONTRATADA informa que todos eventuais impostos já se encontram incluídos no preço final. Nesse caso, a CONTRATADA deverá RESSARCIR o valor dos enventuais impostos pagos pelo CONTRATANTE.
5. Caso o CONTRATANTE não receba a mercadoria por AUSÊNCIA e/ou qualquer outro motivo, o reenvio só será realizado mediante ao pagamento extra de USD30 (trinta dólares americanos) para mercadorias provenientes de IMPORTAÇÃO. Taxa essa que é cobrada devido aos custos relacionados com a operação de IMPORTAÇÃO. Esse valor NÃO SE APLICA para mercadorias adquiridas de FORNECEDORES BRASILEIROS, que nesse caso, vigora o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
6. O CONTRATANTE está ciente que poderá ocorrer eventuais atrasos na entrega por força maior, como: eventos naturais, greves, feriados, fiscalizações, processos aduaneiros burocráticos e outros fatores que fogem ao controle da CONTRATADA. Ficando essa obrigada a RESSARCIR o CONTRATANTE apenas em casos de EXTRAVIO da mercadoria. Em caso de DEVOLUÇÃO sem defeitos de fabricação, será deduzido o valor de USD30 (trinta dólares americanos) dos custos relativos a FECHAMENTO DE CÂMBIO, SPREAD BANCÁRIO, VARIAÇÃO CAMBIAL e outros custos relacionados à operação de importação. de recebimento e realocação da mercadoria para armazenagem por parte dos FORNECEDORES/FABRICANTES.
7. Todo o processo de entrega fica a cargo de TERCEIROS, que neste caso são OS CORREIOS dos países de origem e os CORREIOS do BRASIL. A entrega definitiva ao CONTRATANTE fica a cargo dos CORREIOS do BRASIL.
8. O CONTRATANTE visando a segurança da transação, fica ciente de que o mesmo deverá CHECAR e ABRIR as mercadorias diante do CARTEIRO e/ou AGENTE OFICIAL dos CORREIOS. Se houver alguma divergência da mercadoria comprada com a que apresenta o pacote, o mesmo deverá negar a entrega da mercadoria e abrir uma reclamação junto aos CORREIOS.
9. Ao não cumprir a cláusula anterior, o CONTRATANTE se torna o único responsável pela mercadoria, e havendo posterior divergência da mercadoria comprada com a recebida nesse caso, o mesmo não poderá culpar a CONTRATADA, uma vez que o mesmo não seguiu as recomendações de segurança descritas pela mesma na cláusula NOVE.
10. O CONTRATANTE ao utilizar intermediários/facilitadores de pagamento, tais como, “Pagseguro”, “Paypal” e similares, não deverá abrir disputas sem antes entrar em CONTATO com a CONTRATADA. Sendo que esta disporá de 72 horas para responder e/ou aportar informações relacionadas a reclamação em questão. A abertura de disputas feitas sem prévio aviso, podem
acarretar na exclusão, suspensão ou bloqueio definitivo do CONTRATANTE para futuras compras. Ou desfazimento do contrato unilateralmente por parte da CONTRATADA.
11. A CONTRATADA fica responsável de assegurar que a (s) mercadoria (s) adquirida (s) pelo CONTRATANTE seja (m) exatamente como apresentada (s) no site, podendo estas ter apenas pequenas variações de cor, tamanho, embalagem, mas nunca de qualidade de hardware e/ou funcionamento das mesmas. Em caso de DOA (quebrado no ato da entrega) o CONTRATANTE deve entrar em contato IMEDIATAMENTE com a CONTRATADA.
12. Todos dos ACESSÓRIOS apresentados no site, dispõem de garantia de 30 dias e todas as MERCADORIAS que não sejam acessórios, tem garantia legal de 90 dias, sendo que caso as mesmas apresentem defeito de fabricação, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA para que a mesma disponibilize o endereço de DEVOLUÇÃO a CONTRATADA. Sendo que estes endereços se encontram no EXTERIOR, salvo quando a mercadoria é provenientes de fornecedores brasileiros. Todo o processo de devolução e reparação será acompanhado pela CONTRATADA e a mesma deverá atualizar o CONTRATADO sobre o processo de REPARO e REENVIO. Essa garantia fica INVALIDA nos seguintes casos: Vício por mal uso, sinais de infiltrações por líquidos, adulteração de hardware/software, arranhões, quedas, etc...
13. Nas categorias FONES & HEADPHONES, os itens podem ser provenientes de OUTLET da fábrica, sendo assim, as embalagens pode vir sem lacre ou lacradas após conferência e/ou com pequenos defeitos na embalagem. No entanto, sem qualquer tipo de prejuízo ou defeito no aparelho ou sua funcionalidade.
14. Em caso de defeito de fabricação o custo de envio inicialmente ficará por contra do CONTRATANTE devido a impossibilidade de logística reversa. A SEGURADORA solicitará evidências ao CONTRATANTE préviamente ao processo de devolução em casos de mercadorias IMPORTADAS. Esse procedimento visa a PROTEGER o contratante em caso de eventuais conflitos com o FORNECEDOR.
14.1 Em caso de defeito e/ou devolução, o custo de envio inicial é por conta do CONTRATADO e o reenvio será por conta da CONTRATADA.
15. A CONTRATADA poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, respeitando-se, contudo, as cláusulas em vigor relativas às transações comerciais concretizadas.
15.1 O CONTRATANTE autoriza de forma irrevogável e irretratável a VENDEDORA a gravar e arquivar as suas operações relativas às transações comerciais, bem como a utilizá-las como meio de prova perante autoridades administrativas ou judiciais.
15.2 O presente Contrato e a procuração mencionada na Cláusula 3.3 ter-se-ão por firmados e acabados, em todos os seus termos, quando o CONTRATANTE clicar na opção “LI E CONCORDO COM OS TERMOS & CONDIÇÕES”, exibidos no SITE no momento da efetivação da compra do produto.
15.3 Todas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste Contrato.
15.4 As partes elegem o foro da Comarca Central da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
